Termos e Condições

Termos e Condições

Ao acessar e utilizar o site, aplicativos ou serviços de Babysits (“a plataforma”), as seguintes normas jurídicas aplicáveis, e termos e condições, aplicam-se. Ao concordar com nossos termos e condições, você também concorda em cumprir com, e estar legalmente vinculado, à nossa política de privacidade.

Ver as condições para:

Para todos os usuários

Estas condições aplicam-se a todos os atos (legais) de Babysits B.V., e a você como usuário da plataforma, excetuando as que não estejam explicitamente (total ou parcialmente) descritas. Desvios de contrato só serão válidos se estiverem expressamente registados por escrito, aprovados e assinados por ambas as partes.

Artigo 1 - Conteúdo

Babysits oferece uma plataforma online que facilita o contato entre pais/tutores e prestadores de cuidados infantis. Babysits não é uma agência intermediária e não age como uma parte contratante.

Babysits elaborou o conteúdo desta plataforma com o maior cuidado. No entanto, todas as informações nesta plataforma relativas a cuidados infantis advém de terceiros, nomeadamente de requerentes e prestadores de serviços de babá. Estes são responsáveis pelo rigor e integralidade dessas informações. Babysits não é responsável pelo conteúdo dos anúncios publicados e/ou comportamento de pais/tutores, crianças e/ou babás.

Artigo 2 - Informação

Se deseja utilizar este serviço, deve assegurar-se de que suas informações (incluindo seu e-mail, e quando relevante, seu nome, endereço, CEP e número de conta bancária) estão completas, corretas e atualizadas. Além disso, garante ser a pessoa (legal) que diz ser e tem autorização para utilizar o nosso serviço.

A informação que preenche em seu perfil/oferta de emprego será publicada online na plataforma Babysits e estará publicamente acessível para pesquisa. Isto significa que motores de busca (como o Google) podem indexar seu perfil/oferta de emprego.

É possível que terceiros usem sua informação para fazer um acordo com você. Babysits respeita a privacidade de todos e, por isso, não utilizará informações pessoais para outros fins que não os indicados. Informações pessoais não serão disponibilizadas a terceiros sem o consentimento explícito do usuário. Babysits reserva-se ao direito de abrir exceções na eventualidade de abuso dos serviços prestados (ver artigo 13 dos Termos e Condições).

Artigo 3 - Direitos de propriedade intelectual

Os direitos de propriedade intelectual relativos a tudo o que esteja associado ao serviço, incluindo direitos sobre textos, imagens, design, base de dados e outros materiais, são propriedade de Babysits e/ou seus licenciadores. Caso qualquer direito autoral, marca registrada ou outros direitos incorporados nos anúncios forem violados, a vítima é responsável por levar a cabo ações contra o infrator dos seus direitos. O usuário indenizará Babysits por todas as alegações, independentemente do motivo que as causaram.

Artigo 4 - Responsabilidade

Babysits pretende aproximar a oferta e procura de trabalhos referentes a cuidados infantis na internet através de sua plataforma. Babysits não é uma agência intermediária e não é parte contratante relativa à babá.

Babysits refuta qualquer responsabilidade referente à babá selecionada e aos pais/tutores, e/ou aos candidatos e à qualidade de seu trabalho. Você é responsável pela (pré-)seleção, conversas, e compromissos (financeiros) com os candidatos, baseado em seus próprios critérios e necessidades.

Ao estabelecer e manter contato com a babá, famílias ou organizações de assistência e cuidado, você o faz por sua conta em risco.

A seleção e decisão final de confiar em alguém para cuidar do(s) seu(s) filho(s) é inteiramente sua. Babysits não é responsável por danos (tangíveis e/ou intangíveis e/ou consequentes) decorrentes de anúncios publicados ou candidatos selecionados. Se a babá, os pais, ou organização de assistência e cuidado aparentar não ser de confiança, gostaríamos que nos informasse. Pode denunciá-los enviando um e-mail a .

Artigo 5 - Exclusão

Babysits tem direito a negar o seu acesso (temporário ou permanente) à plataforma em caso de desrespeito aos termos de pagamento e/ou falha no pagamento em dia e/ou descumprimento destes termos e condições.

Além disso, Babysits tem o direito de terminar ou cancelar o contrato com você sem intervenção jurídica, se você, enquanto usuário, não cumprir, adequada ou pontualmente, com as obrigações que resultam do uso desta plataforma e/ou condições gerais.

Babysits reserva-se ao direito de recorrer a meios jurídicos contra os usuários, quando apropriado. Babysits reserva-se ao direito de remover as informações dos usuários de sua base de dados, sem fornecer um motivo. Esta plataforma destina-se apenas à comunicação entre pais/tutores, babás e organizações de cuidados infantis.

Para trabalhar como babá, você deve ter 14 anos de idade ou mais. Por isso, um requisito de idade mínima de 14 anos aplica-se ao uso deste serviço. Se você for menor de 18 anos de idade, deve pedir autorização a seus pais. O usuário não tem direito a reembolso de compras em caso de exclusão.

Artigo 6 - Referências/Anúncios

Babysits não é responsável pelo conteúdo de páginas de anunciantes e/ou usuários da plataforma.

Artigo 7 - Aviso Legal

Você concorda em indenizar Babysits por inteiro, por todas as possíveis alegações provenientes de você ou de terceiros, que surjam de qualquer forma, e/ou relacionadas, com o uso da plataforma, e/ou de um acordo que tenha ao utilizá-la.

Artigo 8 - Segurança

Babysits empenha-se em proteger devidamente o seu sistema contra o uso não autorizado e a tomar medidas técnicas e organizacionais apropriadas, caso isso aconteça. Entretanto, Babysits não pode garantir que o uso não autorizado não aconteça. Babysits também não pode garantir que a plataforma esteja sempre acessível.

Artigo 9 - Responsabilidade Relativa ao Uso da Plataforma

Babysits refuta qualquer responsabilidade por quaisquer danos, diretos e/ou indiretos, causados por, e/ou resultantes, do uso da plataforma. Babysits não é responsável por danos associados ao uso de Babysits, a menos que o dano seja resultado de uma intenção ou negligência grave por parte de Babysits. Neste caso, a responsabilidade de Babysits está limitada ao montante que o usuário pagou para usar Babysits, com o valor máximo de €500.

Artigo 10 - Uso Não Doméstico (Uso Profissional)

O Uso Não Doméstico desta plataforma por organizações como agências de babás e/ou outras empresas só é permitido com uma conta empresarial.

Babysits reserva-se ao direito de bloquear usuários em caso de infração (exclusivamente analisado por Babysits). Neste caso, o usuário infrator não terá direito ao reembolso da compra. O perfil do infrator será apagado e os usuários com quem tenha entrado em contato serão informados sobre a infração, caso a Babysits considere necessário. Babysits tem o direito, sem aviso prévio e sem necessidade de intervenção jurídica, a impor uma multa diretamente imputável de €1.000 (por extenso: mil euros) pela infração deste artigo. Por cada infração subsequente deste artigo, o infrator será cobrado uma multa diretamente imputável de €5.000 (por extenso: cinco mil euros).

Artigo 11 - Motivos de Força Maior

Babysits pode suspender a implantação de uma obrigação dentro deste acordo se esta obrigação não puder ser realizada devido a uma eventualidade que pode ser considerada fora do controle de Babysits, e que não pôde ser prevista quando o contrato foi celebrado. Tal eventualidade inclui acontecimentos como greve, exclusão, falha nas telecomunicações, incêndio, roubo, danos causados pela água, sabotagem e vandalismo.

Artigo 12 - Queixas e Pedidos

Os usuários da plataforma podem apresentar queixas e pedidos a Babysits por escrito.

Artigo 13 - Abuso

Por ‘Abuso’ queremos dizer: envio de mensagens a outros usuários que (eventualmente) violem as regras ou a privacidade de outros, tais como o envio de informação comercial não solicitada ou spam, comentários insultuosos ou ofensivos; utilização da plataforma para outros fins além da procura e oferta de cuidados infantis; violação dos direitos de propriedade intelectual ou publicação de reproduções de materiais sem permissão; e utilização deste serviço de forma contrária ao seu propósito. Para além destes, atos ilegais ou queixas decorrentes do uso deste serviço também são abuso.

13.1 Babysits reserva-se ao direito de rescindir imediatamente o contrato com o usuário, quando o abuso for identificado, sem aviso prévio, ou consulta ao usuário.

13.2 Babysits tem o direito de impor uma multa diretamente imputável de €10.000 (por extenso: dez mil euros) ao usuário por instância de má conduta, sem aviso prévio, e sem a necessidade de intervenção jurídica. Além disso, Babysits reserva-se ao direito de recorrer a meios (legais) contra o usuário e a reivindicar uma indenização por danos causados pelo usuário.

Lei Holandesa

A lei Holandesa aplica-se às presentes condições gerais. Quaisquer litígios serão submetidos a um juiz competente em Roterdã, na Holanda. Estes termos e condições podem ser modificados a qualquer momento pela Babysits. Por isso, recomendamos fortemente que você verifique estes termos e condições regularmente.

Condições adicionais para famílias que tenham uma conta premium

Para entrar em contato com os provedores de cuidados infantis, as famílias são obrigadas a fazer o upgrade para uma conta premium. Uma conta premium custa ao usuário US$3,95 por mês (ISS incl.).

Artigo 1 - Condições

Ao fazer upgrade para uma conta premium na plataforma, você aceita os termos e condições de Babysits e as condições adicionais de uma conta premium para famílias/tutores.

Artigo 2 - Pagamento

Babysits utiliza o cartão de crédito para pagamento de sua conta premium. O cartão de crédito é uma forma de pagamento na qual a Babysits tem a permissão do usuário para realizar a cobrança automaticamente em seu cartão. Não existem custos de transação para o usuário. Estes custos são cobertos pela Babysits. Ao iniciar uma conta premium, você autoriza que a Babysits faça a cobrança do valor da conta premium automaticamente. Uma conta premium em Babysits custa ao usuário US$3,95 por mês (ISS incl.)

A cobrança do cartão de crédito acontece no, ou por volta do, 9º ou 26º dia do mês. Se fizer o upgrade para uma conta premium entre o 7º ou 23º dia do mês, então este pagamento acontecerá no, ou por volta do, 26º dia do mês. Se fizer o upgrade para uma conta premium a partir do 24º dia, ou antes do 7º dia do mês, então a cobrança acontecerá no, ou por volta do, 9º dia do mês seguinte. Babysits não irá enviar nenhuma notificação a mais a respeito da cobrança. A identificação de nosso credor pode ser solicitada por e-mail.

Artigo 3 - Cadastro e Cancelamento

O contrato e subsequente assinatura (conta premium) será inserido na duração de um período contratual de um mês e pode ser iniciado em qualquer dia do mês. A menos que uma das partes termine o acordo a tempo (isso é possível até o último dia do período), o contrato será tacitamente renovado pela duração do período contratual. O cancelamento da conta premium ainda é possível antes do fim de cada período contratual. Se o usuário cancelar antes do fim do período contratual, então o contrato será encerrado no fim desse período. Nesse caso, o usuário não tem direito a reembolso dos custos da conta premium pelos dias remanescentes do período contratual. Ao cancelar, o período de um dia será considerado. O cancelamento de sua conta premium pode facilmente ser feito online. Após o cancelamento, nenhum custo a mais será cobrado, a menos que ainda falte pagar alguma taxa de assinatura de mês(es) anterior(es). Neste caso, o montante restante pode ser cobrado automaticamente.

Exemplo: você faz o upgrade para uma conta premium no dia 8 de setembro. Se cancelar sua conta premium antes do dia 7 de outubro, sua assinatura não será renovada. Se não cancelar a sua conta, um novo mês será cobrado no dia 8 de outubro (exatamente um mês depois). Uma vez que se cadastrou antes do dia 18 de setembro, este montante será cobrado no dia 26 de setembro.

Artigo 4 - Período de Reflexão

Caso tenha se cadastrado para uma Assinatura Paga, e deseje cancelar a mesma, não obstante a carência ou existência de motivo, você é elegível a um reembolso total do valor pago dentro de um prazo de quatorze (14) dias, subsequentes à data de cadastro para o serviço em questão (Período de Reflexão). No entanto, você não estará elegível a um reembolso se tiver utilizado o serviço a qualquer momento dentro do Período de Reflexão supracitado.

Se desejar receber um reembolso total do dinheiro pago, entre em contato com o Apoio ao Cliente antes que o período de reflexão acabe. Nesse caso, lhe enviaremos imediatamente uma confirmação de recebimento da rescisão, através de um meio permanente (um e-mail, por exemplo). Você também pode usar o seguinte modelo de pedido de rescisão, mas não é necessário.

Modelo de Pedido de Rescisão

(Se deseja rescindir o contrato, preencha o seguinte formulário e envie-o para o endereço abaixo.)

  • Para Babysits, Schiedamse Vest 95D, 3012BG, Roterdã, Holanda. E-mail: :
  • Eu/nós ( * ) venho/vimos aqui rescindir o contrato celebrado por mim/nós ( * ) pela compra dos seguintes bens ( * )/ prestação do seguinte serviço ( * ):
  • Solicitado em ( * )/recebido em ( * )
  • Nome do(s) consumidor(es)
  • Endereço do(s) consumidor(es)
  • Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas no caso de comunicação em papel)
  • Data

(*) Apagar o que não interessa

Artigo 5 - Fraude

Uma investigação será iniciada sempre que ocorrer fraude. Abusos nesta plataforma serão reportados à polícia.

Artigo 6 - Política de Utilização Responsável

Exercemos uma política de utilização responsável. Desde que o usuário utilize a sua conta normalmente, não iremos intervir. A utilização normal varia, mas de qualquer forma, está limitada a um máximo de 30 novas conversas por mês e 10 novas conversas por dia. Se você precisa de mais conversas por dia, então, por favor, entre em contato conosco (e justifique o seu pedido).

Condições adicionais para empresas que tenham uma conta premium empresarial

Para entrar em contato com outros usuários, as agências são obrigadas a fazer o upgrade para uma conta premium empresarial. Uma conta premium empresarial em Babysits custa ao usuário US$59,00 por mês, por estabelecimento (ISS excl.).

Artigo 1 - Condições

Ao comprar uma conta premium na plataforma Babysits, você aceita os termos e as condições de Babysits e as condições adicionais para uma conta premium empresarial. A pessoa que atua como ponto de contato da empresa ou da organização que inicia o contrato, declara ser a pessoa autorizada responsável.

Artigo 2 - Pagamento

Babysits utiliza o cartão de crédito para pagamento de sua conta premium empresarial. O cartão de crédito é um pagamento no qual a Babysits tem a permissão do usuário para realizar a cobrança automaticamente em seu cartão. Não existem custos de transação para o usuário. Estes custos são cobertos pela Babysits. Ao comprar uma conta premium empresarial, você autoriza que Babysits faça a cobrança do valor da conta premium automaticamente. Uma conta premium em Babysits custa ao usuário US$3,95 por mês (ISS excl.)

A cobrança do cartão de crédito acontece no, ou por volta do, 9º ou 26º dia do mês. Se fizer o upgrade para uma conta premium entre o 7º ou 23º dia do mês, então este pagamento acontecerá no, ou por volta do, 26º dia do mês. Se fizer o upgrade para uma conta premium a partir do 24º dia, ou antes do 7º dia do mês, então a cobrança acontecerá no, ou por volta do, 9º dia do mês seguinte. Babysits não irá enviar nenhuma notificação a mais a respeito da cobrança. A identificação de nosso credor pode ser solicitada por e-mail.

Artigo 3 - Cadastro e Cancelamento

O contrato e subsequente assinatura (conta premium empresarial) está inserido na duração de um período contratual de um mês e pode ser iniciado em qualquer dia do mês. A menos que uma das partes termine o acordo a tempo (possível até o último dia do período), o contrato será tacitamente renovado pela duração do período contratual. O cancelamento da conta premium ainda é possível antes do fim de cada período contratual. Se o usuário cancelar antes do fim do período contratual, o contrato será encerrado no fim desse período. Nesse caso, o usuário não tem direito a reembolso dos custos da conta premium pelos dias remanescentes do período contratual. Ao cancelar, o período de um dia é considerado. O cancelamento de sua conta premium empresarial pode facilmente ser feito online. Após o cancelamento, nenhum custo a mais será cobrado, a menos que ainda falte pagar alguma taxa de assinatura de mês(es) anterior(es). Neste caso, o montante restante pode ser cobrado automaticamente.

Exemplo: você faz o upgrade para uma conta premium empresarial no dia 8 de setembro. Se cancelar sua conta premium antes do dia 7 de outubro, a sua conta premium empresarial não será renovada. Se não cancelar sua conta, um novo mês será cobrado no dia 8 de outubro (exatamente um mês depois). Uma vez que se cadastrou antes do dia 18 de setembro, este montante será cobrado no dia 26 de setembro.

Artigo 4 - Fraude

Uma investigação será iniciada sempre que ocorrer fraude. Abusos nesta plataforma serão reportados à polícia.

Artigo 5 - Limite de mensagens

Desde que o usuário utilize sua conta normalmente, não iremos intervir. A utilização normal varia, mas de qualquer forma, está limitada a um máximo de 60 novas conversas por mês, 40 por semana e 20 por dia.

Artigo 6 - Limite para organizações

É permitido um máximo de 2 contas por organização.