Os Direitos e Deveres das Crianças no Brasil

Os Direitos e Deveres das Crianças no Brasil

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Por Babysits
6 minutos de leitura

Não é novidade que, infelizmente, ainda existe muita desigualdade e desinformação em relação aos direitos das crianças no Brasil. Mas você sabia que existe um estatuto responsável pelos direitos da criança do adolescente? O nome do estudo responsável por determinar os direitos e deveres e proteger as crianças e adolescentes no Brasil é o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Neste artigo, você irá aprender o que é o ECA, por que ele existe, sua importância e suas diretrizes sobre os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. É essencial que, em uma sociedade, os limites em relação ao que podemos fazer e exigir das crianças e adolescentes sejam claros para todos, a fim de evitar a desinformação e o desrespeito com as próximas gerações.

O que é o ECA e qual a sua importância?

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi sancionado em 13 de julho de 1990 pela lei de Nº 8.069. O responsável pela criação do estatuto foi o ex-presidente Fernando Collor de Mello no intuito de revelar os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Hoje em dia, mais de 30 anos depois, o ECA continua funcionando como uma lei para certificar que as crianças e adolescentes brasileiros tenham seus direitos protegidos. A importância do ECA se dá devido ao fato de que, a partir deste estatuto, as crianças e adolescentes tiveram seus direitos e deveres protegidos por uma lei que segue as diretrizes internacionais sobre as crianças e adolescentes na sociedade. Atualmente, o Brasil é visto internacionalmente como uma referência em relação à legislação sobre crianças e adolescentes graças à criação do ECA.

direitos da criança e do adolescente

Quais são os direitos das crianças garantidos pelo ECA?

As crianças, como qualquer grupo de indivíduos, possuem direitos em nossa sociedade. Apesar de sabermos que as crianças têm o direito de serem amadas e respeitadas, a lista oficial de direitos das crianças fornecida pelo ECA vai muito além disso. É muito importante que todo familiar, babá, profissional de educação infantil e indivíduo de forma geral saiba quais são os direitos das crianças e adolescentes. O motivo disso é que todos nós precisamos saber como agir em contato com as crianças, ou até em alguma situação inesperada em que esses direitos sejam feridos ou violados. Os direitos das crianças, segundo o ECA, são:

1. Direito à vida e à saúde

*O Estado se compromete ao acompanhamento da gestante durante todo o período de gravidez, mesmo quando a gestante pretende entregar este bebê para a adoção. Também se compromete a promover campanhas de conscientização para evitar gravidez na infância e adolescência. Deve promover as vacinas obrigatórias, medicamentos e acompanhamento médico qualificado e gratuito. Além de identificar ambientes que coloquem em risco o bem-estar e segurança das crianças. *

2. Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

É garantido ao jovem o direito de frequentar ambientes públicos e comunitários para participar da vida política e expressar sua opinião. O ECA não identifica o castigo físico ou agressão como forma de disciplina.

3. Direito à Convivência Familiar e Comunitária

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

4. Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

A criança e adolescente tem direito à educação gratuita e próxima de sua residência. Seus valores culturais, artísticos e históricos devem ser respeitados. Condições especiais devem ter um atendimento especializado. Programas esportivos e culturais devem ser estimulados.

5. Direito à Profissionalização e Proteção do Trabalho

É proibido qualquer tipo de trabalho a menores de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

deveres das crianças

Os deveres das crianças

Agora que os direitos das crianças já foram esclarecidos. É importante falar sobre os deveres das crianças. Você sabia que, mesmo antes dos 18 anos de idade, as crianças e adolescentes possuem alguns deveres perante a sociedade? É essencial para os pais saberem quais são os deveres de seus filhos. Seguir essa lista é uma forma eficaz de descobrir o que se pode exigir dos filhos e educar as crianças de uma forma respeitosa. A lista de deveres das crianças, sugerida pelo ECA inclui:

1. Respeitar os pais e responsáveis;

2. Frequentar a escola e cumprir a carga horária estipulada para a série;

3. Respeitar professores, educadores e demais funcionários da escola;

4. Respeitar as diferenças religiosas, sociais e culturais do próximo;

5. Participar de atividades em família e comunidade;

6. Manter ambientes públicos e organizados;

7. Cumprir regras estabelecidas;

8. Respeitar a si mesmo;

9. Participar de atividades esportivas e de lazer;

10. Procurar um responsável legal ou conselho tutelar em caso de dúvidas sobre seus direitos e deveres;

11. Cuidar e proteger o meio ambiente.


Como conversar com as crianças sobre isso | Atividade

Depois de saber desses tópicos, pode ser fácil para os adultos entenderem como devem se relacionar com as crianças. No entanto, é importante que as crianças também saibam que todos os seus direitos e responsabilidades estão previstos por lei. Para fazer com que as crianças entendam quais são direitos e deveres de uma forma prática e divertida, nós da Babysits sugerimos uma atividade que fará com que os pais e babás não tenham dificuldade em abordar esse tema com os pequenos. Confira as instruções abaixo.

Materiais:

  • Papel
  • Tesoura
  • Canetas coloridas
  • Cola
  • Duas cestas

Como fazer:

  1. Escreva todos os direitos e deveres das crianças em pedaços de papel (use papéis reutilizados ou reciclados!);
  2. Escreva "deveres" e "direitos" em outros dois papéis;
  3. Cole o papel de direitos em um dos cestos e o papel dos deveres em outro cesto;
  4. Recorte os direitos e deveres;
  5. Leia cada um para as crianças e peça-os para deixarem no cesto em que acham que se encaixam;
  6. No fim, revise os papéis de cada cesto e explique o significado de cada um.

Esperamos que tenham gostado deste artigo. Não se esqueça de conferir outras dicas para famílias em nossa Comunidade. Até a próxima!